segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

 

É necessário que os cartórios façam um convênio com a Secretária de Segurança Pública do seu estado para o RG e Polícia Federal (Passaporte).

Agora é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. Desde que, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Para a emissão de passaportes terá de ser firmado convênio entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

Essa medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. Para os convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Já para os convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem deverá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista, afirmou que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário efetuar o pagamento de uma taxa extra.


Fonte: Calila Noticias

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